Termos de Utilização
Os presentes termos e condições descrevem as regras de utilização da plataforma BaxterBet e a relação entre nós e os nossos utilizadores. Aqui explicamos as obrigações do jogador, os critérios de elegibilidade, as regras gerais sobre promoções e bónus, bem como os procedimentos relativos a depósitos, levantamentos e resolução de conflitos. Ao criar uma conta de jogador na nossa plataforma, o utilizador aceita cumprir estes termos e quaisquer atualizações que publiquemos.
Responsabilidades da conta
Cada utilizador é responsável pela veracidade dos dados fornecidos no registo e pela segurança das credenciais de acesso. A conta de jogador é pessoal e intransmissível. Devem ser comunicadas imediatamente quaisquer suspeitas de acesso não autorizado através dos canais de apoio disponíveis. Reservamo-nos o direito de solicitar documentação para verificação da conta, incluindo comprovativos de identificação e residência.
Requisitos de elegibilidade
Para registar-se é necessário cumprir os requisitos legais aplicáveis e ter idade mínima legal para jogar no seu país de residência. Não aceitamos utilizadores que se encontrem sujeitos a autoexclusão ou proibidos por ordem judicial. Ao registar-se, o utilizador confirma que cumpre os requisitos de elegibilidade e que fornecerá informação adicional quando solicitado para efeitos de cumprimento e prevenção de fraude.
Utilização aceitável da plataforma
O acesso e utilização da plataforma devem respeitar a legislação aplicável e não podem ser usados para fins ilícitos, manipulação de resultados, criação de várias contas com intenção de abuso ou partilha de contas com terceiros. Qualquer atividade suspeita ou comportamento que viole as regras pode resultar em limitação, suspensão ou encerramento da conta, com consequente perda de fundos relacionados com actividades fraudulentas.
Regras gerais sobre bónus e promoções
As promoções gerais e bónus aplicam-se segundo termos específicos publicados em cada oferta. Os utilizadores são responsáveis por conhecer os requisitos promocionais antes de aceitar uma oferta. Reservamo-nos o direito de negar, cancelar ou limitar bónus em casos de abuso, erro técnico ou incumprimento dos termos promocionais. Quando aplicável, poderá ser exigida verificação adicional antes de permitir levantamentos de fundos associados a bónus.
Depósitos e levantamentos
Aceitamos os métodos de pagamento indicados na secção de métodos de pagamento. Os depósitos são processados conforme o método escolhido e podem estar sujeitos a limites mínimos e máximos. Para levantamentos, efectuamos verificações de levantamento e KYC conforme necessário para confirmar a identidade do titular da conta e cumprir obrigações de prevenção de branqueamento de capitais.
Limites e tempo de processamento
Os prazos de processamento dependem do método de pagamento e podem variar. Existem limites de conta que podem ser impostos por razões de segurança ou em cumprimento de políticas de jogo responsável. Os utilizadores podem solicitar ajustes temporários ou permanentes aos seus limites de conta através do nosso apoio.
Resolução de litígios
Em caso de litígio, aconselhamos que contacte primeiro o nosso serviço de apoio para tentativa de resolução amigável. Se não for possível chegar a acordo, indicaremos os passos seguintes e os meios de contacto para reclamação formal. Mantemos registos das transacções e comunicações que poderão ser usados para análise de disputas.
Alterações aos termos e condições
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Publicaremos as alterações na plataforma e, quando pertinente, notificaremos os utilizadores registados. O uso continuado da conta após publicação das alterações implica aceitação das mesmas. Para questões relacionadas com estes termos, contacte-nos por e-mail em [email protected].